DH-CENTRO DE INVESTIGAÇÃO INTERDISCIPLINAR

Dia Internacional dos Direitos Humanos -Conferência comemorativa dos 150 anos de abolição da pena de morte - 11 de Dezembro | SAVE THE DATE

Conferencia Dia Int DH 11 dezembro

No próximo dia 11 de dezembro o Centro de Investigação Interdisciplinar de direitos humanos (DH-CII) vai comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos (que se assinala no dia 10 de dezembro). Para isso, realizar-se-á uma Conferência comemorativa dos 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal, cujo programa será brevemente anunciado. As inscrições para o evento estão abertas.

Programa

Disponível brevemente

Local

Auditório Nobre

Coordenação científica

Mário Monte

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ENTRADA GRATUITA

INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES

ciidh@direito.uminho.pt

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Direito das Crianças e Jovens - Compilação de Legislação

Capa site

O carácter interdisciplinar da matéria e a existência de legislação dispersa, nacional e internacional, relevante conduzem a algumas dificuldades de acompanhamento dos temas lecionados por parte dos alunos.

Aproveitamos o facto de, muito recentemente, algumas das matérias incluídas no âmbito de estudo do Direito das Crianças e Jovens terem sofrido profundas alterações, como é o caso da Lei Tutelar Educativa, da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo ou o processo tutelar cível e o de adoção. Por outro lado, atendendo à crescente mobilidade das pessoas entre vários países, nenhuma compilação ficaria completa sem a inclusão de legislação internacional sobre a matéria.
Esta compilação é, assim, uma obra organizada pelas docentes que, na Escola de Direito, têm trabalhado estas matérias na vertente civil, penal, tutelar educativa e internacional, tentando colmatar a lacuna existente.

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Textos atualizados até Setembro de 2017 por
Anabela Gonçalves
Cristina Araújo Dias
Margarida Santos

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Disponível para upload aos alunos do Mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões (pedido para o ciidh@direito.uminho.pt)

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Coordenação científica

Patrícia Jerónimo, Teresa Coelho Moreira e Miriam Rocha

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O DHCII é uma subunidade orgânica da Escola de Direito da Universidade do Minho que assenta a sua razão de existir na promoção da investigação interdisciplinar e transdisciplinar na área dos Direitos Humanos. O CIIDH tem desenvolvido a sua atividade visando responder a um conjunto de objetivos designadamente a promoção da investigação científica na área dos Direitos Humanos, a cooperação internacional e o apoio ao desenvolvimento, nomeadamente pela realização de estudos e projetos legislativos, a participação em projetos de ensino, o desenvolvimento de projetos de interação e de serviço à sociedade e a difusão do conhecimento através da edição de publicações e da realização de encontros científicos.

imagem escola

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