DH-CENTRO DE INVESTIGAÇÃO INTERDISCIPLINAR

 

O Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos é uma subunidade orgânica da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM) que tem por objectivo promover a investigação interdisciplinar e transdisciplinar de nível superior na área de Direitos Humanos. 

 

 

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Eutanásia: Um Consenso por Sobreposição?

Conferência Internacional "Eutanásia: Um Consenso por Sobreposição?"

 

  dia 7 12 2016

 

No dia 7 de dezembro de 2016, o DH-CII irá realizar a Conferência Internacional "Eutanásia: Um Consenso por Sobreposição?", na Escola de Direito da Universidade do Minho. Para mais informações consulte aqui.

 

 

   

A proteção dos direitos humanos face à criminalidade económica globalizada

Conferência Internacional "A proteção dos direitos humanos face à criminalidade económica globalizada"

 

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No dia 9 de dezembro de 2016, o DH-CII irá realizar, no ambito da Comemoração do Aniversário do Dia Internacional dos Direitos Humanos e do Dia Internacional Contra a Corrupção a Conferência Internacional "A proteção dos direitos humanos face à criminalidade económica globalizada", na Escola de Direito da Universidade do Minho. Para mais informações consulte aqui.

 

 

   

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LIGAÇÕES EM DESTAQUE

E-book relativo aos artigos apresentados na II Jornada Internacional de Direitos Humanos - Consulte Aqui

 

   

PUBLICAÇÕES

"Os Direitos Fundamentais das Pessoas Surdas"

 

O Direitos Humanos - Centro de Investigação interdisciplinar anuncia a publicação do seu investigador Filipe Venade de Sousa.

 

Filipe Venade de Sousa é uma pessoa surda. É doutorando em Direito na Escola de Direito da Universidade do Minho e Mestre em Direitos Humanos pela mesma Escola. Desde 2013,Livro - DF Pessoas Surdas é investigador colaborador do Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos daquela Escola. É membro ativo no seio da comunidade surda e respetivo movimento associativo em Portugal e, consequentemente, na luta em prol dos direitos e interesses das pessoas surdas e do reconhecimento da língua gestual portuguesa como um direito fundamental. Com experiência na primeira pessoa, o autor aprofunda neste texto a temática dos direitos das pessoas surdas, com um enfoque especial na questão da comunidade surda como minoria linguística.

 

A obra discorre, assim, sobre o estatuto das pessoas surdas nas perspetivas nacional e internacional, constituindo um contributo valioso no debate sobre os direitos e interesses das pessoas surdas e o reconhecimento da língua gestual portuguesa como um direito fundamental.

 

Esta publicação poderá ser encontrada na Livraria Almedina.

 

Pré-visualize aqui parte desta obra.

 

 

 

"A Primavera Árabe e o Uso da Força nas Relações Internacionais"

 

O Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar anuncia a sua mais recente publicação.

"A Primavera Árabe e o Uso da Força nas Relações Internacionais" é resultado da reunião, neste livro, das comunicações apresentadas na conferência internacional com o mesmo título, organizada por este centro de investigação em dezembro de 2011.

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Resumo: "As revoltas populares no mundo árabe tiveram início há quase três anos, mas o desfecho dos processos de transição democrática então desencadeados continua muito incerto. Há quem afirme que a Primavera Árabe falhou, mas há também quem mantenha o optimismo, notando que as barreiras do medo foram derrubadas e que, agora, as populações árabes estão conscientes da força da rua e da existência de alternativas reais aos regimes autoritários. O que parece ser incontroverso é que algo de extraordinário aconteceu no Norte de África e no Médio Oriente, em 2011. Ainda é cedo para retirar conclusões definitivas sobre a viabilidade dos processos de transição democrática em curso no mundo árabe. A História ensina que estes processos são sempre conturbados, violentos e muito demorados. Os textos reunidos neste livro propõem-se reflectir sobre os acontecimentos dos últimos três anos e sobre a resposta dada pela comunidade internacional às transformações ocorridas no mundo árabe, com chamadas de atenção para a inexistência de modelos ou roteiros democráticos que possam ser impostos do exterior às populações árabes, para o facto de não ser possível excluir os grupos islamistas do diálogo democrático e para a necessidade de ter as maiores cautelas quando invocamos a responsabilidade de proteger para justificar intervenções militares internacionais, sob pena de legitimarmos ingerências nos assuntos internos dos Estados, dirigidas, não à protecção das populações civis, mas à promoção de mudanças de regime".

 

Esta publicação poderá ser encontrada na Livraria Almedina.

 

Consulte aqui o índice e a introdução desta obra.

 

 

 

“Os limites da renúncia a direitos fundamentais nas relações entre particulares”

 

O livro “Os limites da renúncia a direitos fundamentais nas relações entre particulares” é resultado da publicação da tese de doutoramento da investigadora do DHCII, Benedita Mac Crorie. Esta publicação contou com o apoio do DHCII.

 

Introdução: "Escolhemos para este estudo o tema dos limites da renúncia a direitos fundamentais nas relações entre particulares. Em termos muito gerais, temos como objectivoOs limites da renúncia a direitos fundamentais nas relações entre particulares determinar os limites dentro dos quais o titular de um direito fundamental pode validamente dele dispor, enfraquecendo a sua posição jurídica subjectiva perante outro ente privado.
A problemática da renúncia a direitos fundamentais, seja na relação Estado/cidadãos, seja nas relações entre particulares, é um tema com uma grande actualidade, na medida em que contende com uma série de questões controvertidas que hoje se colocam e para as quais não existe (e provavelmente nunca existirá) uma única resposta. Serão “casos difíceis”, por exemplo, as situações de renúncia ao direito à reserva sobre a intimidade da vida privada em reality shows3, a renúncia ao direito à integridade física através da castração química de autores de crimes sexuais4, do consentimento na participação em experiências médicas5 ou na doação de órgãos6, e a renúncia ao direito à vida nos casos de eutanásia7 ou quando se admitem disposições antecipadas da vontade8. Estes exemplos são recondutíveis à figura da renúncia e em todos eles se verifica a presença de um interesse do titular do direito fundamental em dispor desse direito de modo a tomar uma decisão que considera relevante para a conformação da sua própria existência. (…)"

 

Esta publicação poderá ser encontrada na Livraria Almedina.

 

Pré-visualize aqui parte desta obra.

 

 

 

"Constituição Anotada da República Democrática de Timor-Leste"

 

 

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Consulte aqui a obra

 

Consulte aqui a base de dados da obra "Constituição Anotada da República Democrática de Timor-Leste"

 

 

   
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