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"Quem controla o método na Europa? Em torno do acórdão do TJUE de 19 de Abril de 2016 (Rasmussen)” | 23 de Junho | 

 

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O Professor Doutor Christian Baldus, da Faculdade de Direito da Universidade de Heidelberg, apresentará no próximo dia 23 de Junho de 2017, na Escola de Direito da Universidade do Minho, às 14h00, uma conferência subordinada ao tema: "Quem controla o método na Europa? Em torno do acórdão do TJUE de 19 de Abril de 2016 (Rasmussen)”.

 

Christian Baldus é professor de Direito civil, de Direito romano, de Direito comparado e de Direito europeu na Faculdade de Direito da Universidade de Heidelberg, tendo como temas fundamentais de investigação o sistema e o método do direito romano e do direito privado alemão e europeu.

 

É actualmente vice-presidente da Associação Luso-Alemã de Juristas / Deutsch-Lusitanische Juristenvereinigung, e. V.

 

A comunicação do Professor Doutor Christian Baldus será comentada por Maria João Vasconcelos e por Joana Rita Covelo de Abreu, professoras da Escola de Direito da Universidade do Minho.

 

O colóquio é organizado pelo Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos, através do seu grupo de investigação em Direito privado — fenómenos de constitucionalização, materialização e socialização, com coordenação científica de Nuno Manuel Pinto Oliveira e de Benedita MacCrorie, investigadores integrados do Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos e professores da Escola de Direito da Universidade do Minho.

 

O programa poderá ser consultado em   http://www.dh-cii.eu/ e em www.direito.uminho.pt /eventos.

 

 

 

Encontro científico “Migrações: um olhar europeu e sul americano” | 9 de junho 16h30 | sala de Investigadores

 

O Encontro contará com a presença de Clodoaldo Anunciação, docente na Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e especialista em Migrações e Direito dos Migrantes.

 

O encontro contará também com a intervenção de Andreia Sofia Pinto Oliveira e Patrícia Jerónimo Vink, docentes da EDUM e com a moderação de Isabel Fonseca.

 


Clodaldo Anunciação é Doutor em Direito pela Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne cuja tese recebeu menção honrosa e indicação para publicação (2016). Possui mestrado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2006). Professor assistente da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, onde leciona a disciplina Direito Internacional. Foi coordenador científico do 12º Congresso Brasileiro de Direito Internacional- CBDI (2014). Atua como Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado da Bahia . Foi coordenador do I e do II Seminário Internacional Migrações e Identidades (SIMI, 2015-2016), do I Seminário de Direitos Humanos e População em Situação de Rua(SIPOP) e da I Semana Internacional dos Direitos Humanos promovidos pelo MP BA e UCSAL (2015/2016). Fundador do programa O MP e os Objetivos do Milênio: saúde e educação de qualidade para todos.(atualmente denominado Saúde + Educação: Transformando o Novo Milênio), ganhou o prémio de Melhor Projeto na categoria de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público -CNMP em 2013 e  recebeu a menção honrosa do Prémio Innovare em 2014. Coordenou o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do MP da Bahia(2015/2016) e foi Secretário Executivo do Grupo Nacional de Direitos Humanos - do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça - CNPG.(2015/2016) Atualmente leciona na Universidade do Estado da Bahia(UNEB).

 
 
Conferência internacional Novos desafios em torno da proteção da vítima: uma perspetiva multidisciplinar | 2 de Junho
 

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O Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos organiza uma Conferência dedicada aos novos desafios em torno da proteção da vítima, a partir de  uma perspetiva multidisciplinar, no próximo dia 2 de junho, com início às 9h00 na Escola de Direito da Universidade do Minho.
 

Esta iniciativa tem como escopo trazer para a discussão as principais questões e desafios que se colocam hoje à proteção da vítima. Num primeiro momento analisar-se-ão questões mais gerais, num segundo momento analisar-se-ão questões mais específicas, em função de determinado tipo de vítima.

 
 Conferência Internacional sobre Trabalhadores Migrantes | 26 de Maio
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A livre circulação de trabalhadores entre os Estados-membros da União Europeia foi um desígnio originário da organização criada em Roma em 1957. Ao longo destas seis décadas, a liberdade de circulação de pessoas foi progressivamente alargada e aprofundada. Apesar de tudo isto, não é matéria consensual, como a campanha a favor do Brexit o demonstrou. Impõe-se, por isso, regressar ao tema e debater questões clássicas e novas que a matéria suscita. É o que faremos no dia 26 de maio, a ter início às 10h na Escola de Direito da Universidade do Minho.

A sessão de abertura contará com a participação do Dr. Manuel Maduro Roxo em representação do Senhor Inspetor Geral do Trabalho, Eng. Pimenta Braz e a sessão de encerramento contará com a presença do Dr. Emanuel Gomes, dirigente local da ACT de Braga.

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International Workshop -ISC&Law - Fundamental Rights in the Digital Environment | 19 de Maio

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O DH-CII - Centro de Investigação Inter-disciplinar em Direitos Humanos promove a "International Workshop ISC&Law - Fundamental Rights in the Digital Environment", no dia 19 de Maio, a ter início às 14.30h, destinada a apresentar e debater os direitos fundamentais e, em particular, a privacidade e proteção de dados pessoais, a partir da perspectiva de consultores de privacidade em importantes empresas da Sociedade da Informação.  

|| DH-CII - Interdisciplinary Research Center in Human Rights promotes the "International Workshop ISC&Law - Fundamental Rights in the Digital Environments", on the 19th May, beginning at 14.30h, aimed at presenting and debating issues related to fundamental rights, especially privacy and data protection, from the approaches of Privacy Advisors in important Information Society Corporations.  

 

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International Workshop - Os novos desafios da cooperação judiciária e policial na União Europeia e da implementação da Procuradoria Europeia | 18 de Maio
 
 
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O Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos organiza, em colaboração com o Centro de Estudos em Direito da União Europeia e do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, um Congresso internacional de Direito Penal da União Europeia & Direitos Humanos, intitulado “Os novos desafios da cooperação judiciária e policial na União Europeia e da implementação da Procuradoria Europeia”, no próximo dia 18 de maio, a ter início às 9.00h, na Escola de Direito da Universidade do Minho.

Esta iniciativa tem como escopo trazer para a discussão as principais questões que se colocam hoje no âmbito da cooperação judiciária e policial, do reconhecimento mútuo, da harmonização e da tutela dos direitos humanos na União Europeia. Pretende-se, ainda, analisar os desafios em torno da implementação da Procuradoria Europeia. De uma forma especial, tecer-se-á um olhar crítico e prospetivo sobre a Proposta de Regulamento do Conselho que institui a Procuradoria Europeia em discussão, dando-se conta do atual estado das negociações, dos principais aspetos de direito penal substantivo e de direito processual penal; do estatuto e do desenho institucional da Procuradoria Europeia (questões de direito institucional) e das relações entre a Procuradoria Europeia, a Eurojust e o OLAF.

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 International WorkshopElectronic Identification and Data Protection: the European Regulations | 5 de Maio
 
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 O Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos organiza um Workshop Internacional dedicado a um dos temas da atualidade: “A identificação eletrónica e a proteção de dados”, no próximo dia 5 de Maio, a ter início às 10.00h, na Escola de Direito da Universidade do Minho. 
 

Dois Regulamentos Europeus recentemente aprovados terão impacto significativo na vida dos cidadãos europeus, empresas e Administração Pública nos próximos anos: o Regulamento sobre Identificação Electrónica e o Regulamento Geral de Proteção de Dados. O primeiro já entrou em vigor, enquanto o último entrará em vigor em Maio do próximo ano. Os operadores do direito necessitam ter conhecimento destes relevantes diplomas legais e o seu debate torna-se urgente.

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 Workshop/Seminário - A prova de ADN e os direitos processuais do arguido
 

O Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos organiza um Workshop/Seminário dedicado a um dos temas mais controversos da atualidade: “A prova de ADN e os direitos processuais do arguido”, no próximo dia 7 de abril, a ter início às 14.30h, na Escola de Direito da Universidade do Minho. Esta iniciativa tem como escopo trazer para a discussão as principais questões e desafios que se colocam hoje à proteção de direitos humanos quando está em causa a produção e valoração da prova de ADN em processo penal. De uma forma especial, pretende-se analisar criticamente a regulamentação existente em Portugal e em Espanha sobre a produção e valoração da prova de ADN em processo penal, bem como sobre as bases de dados de perfis de ADN.

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Violência doméstica: especificidades do direito e da prática em Moçambique

 

O Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos (DH-CII) assinala, no próximo dia 5 de abril, a visita à Universidade do Minho de uma especialista moçambicana em direitos humanos ­– a Prof. Doutora Orquídea Massarongo da Universidade Eduardo Mondlane, em Moçambique – com a organização de um seminário com o título Violência doméstica: especificidades do direito e da prática em Moçambique

 

O seminário, que é aberto a todos os investigadores e estudantes da Universidade do Minho, decorrerá na sala ED1033, no edifício da Escola de Direito, e terá início às 16h00. 

 

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Patrícia Jerónimo:   ppmj@direito.uminho.pt 

 

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O CIIDH organiza mais uma sessão dedicada às Cidades Inteligentes e Direitos Fundamentais no próximo dia 31 de Março, a ter início às 9.30h. Esta sessão visa debater, internacional e interdisciplinarmente os Impactos das Tecnologias da Informação e do Conhecimento nos Direitos Fundamentais e, de modo particular, o modo como as tecnologias da comunicação e as redes virão alterar a vida na cidade, a organização do trabalho e o comércio, e os seus impactos positivos e negativos em matéria de direitos fundamentais.

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Seminário sobre os direitos humanos no Brasil
O Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos (DH-CII) assinala, no próximo dia 23 de fevereiro, a visita à Universidade do Minho de duas especialistas brasileiras em direitos humanos ­– a Prof. Doutora Edjane Dias e a Prof. Doutora Juciene Ricarte Apolinário, ambas da Universidade Federal de Campina Grande, na Paraíba – com a organização de um seminário sobre o sistema prisional brasileiro e a igualdade étnico-racial no Brasil. O seminário, que é aberto a todos os investigadores e estudantes da Universidade do Minho, decorrerá na sala ED1033, no edifício da Escola de Direito, e terá início às 16.00 horas.
 
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