DH-CENTRO DE INVESTIGAÇÃO INTERDISCIPLINAR

Direito das Crianças e Jovens - Compilação de Legislação

 

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O carácter interdisciplinar da matéria e a existência de legislação dispersa, nacional e internacional, relevante conduzem a algumas dificuldades de acompanhamento dos temas lecionados por parte dos alunos.

Aproveitamos o facto de, muito recentemente, algumas das matérias incluídas no âmbito de estudo do Direito das Crianças e Jovens terem sofrido profundas alterações, como é o caso da Lei Tutelar Educativa, da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo ou o processo tutelar cível e o de adoção. Por outro lado, atendendo à crescente mobilidade das pessoas entre vários países, nenhuma compilação ficaria completa sem a inclusão de legislação internacional sobre a matéria.
Esta compilação é, assim, uma obra organizada pelas docentes que, na Escola de Direito, têm trabalhado estas matérias na vertente civil, penal, tutelar educativa e internacional, tentando colmatar a lacuna existente.

 

 

Textos atualizados até Setembro de 2017 por
Anabela Gonçalves 
Cristina Araújo Dias 
Margarida Santos

 

Disponível para upload aos alunos do Mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões (pedido para o ciidh@direito.uminho.pt)

 

 

Conferência Internacional "Igualdade de Género: Velhos e Novos Desafios" | 6 de Outubro

 

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Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos (DH-CII) da Universidade do Minho promove, no próximo dia 06 de outubro, a Conferência Internacional Igualdade de Género: Velhos e Novos Desafios, com a participação de académicos de várias áreas disciplinares e de pessoas de reconhecido mérito na promoção da igualdade de género nos setores político e empresarial nacionais. 

Atentos os contínuos sinais de fragilidade das conquistas alcançadas ao longo do último século em matéria de igualdade de género, impõe-se refletir criticamente sobre os fatores que explicam a persistência da violência e da discriminação fundadas no género e sobre as respostas que devem ser dadas por académicos, ativistas de direitos humanos e decisores políticos a este(s) problema(s). 

Em foco estarão temas como a vulnerabilidade das mulheres em contexto migratório, a “criminalidade de género” (incluindo a MGF e a perseguição), a intersecção entre género, trabalho e família e os obstáculos à participação das mulheres nos órgãos de decisão empresarial e política.

 

ENTRADA GRATUITA

INSCRIÇÕES (até dia 2 de Outubro) E INFORMAÇÕES

 ciidh@direito.uminho.pt

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Coordenação científica
 
Patrícia Jerónimo, Teresa Coelho Moreira e Miriam Rocha

 

 

 

 

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O DHCII é uma subunidade orgânica da Escola de Direito da Universidade do Minho que assenta a sua razão de existir na promoção da investigação interdisciplinar e transdisciplinar na área dos Direitos Humanos. O CIIDH tem desenvolvido a sua atividade visando responder a um conjunto de objetivos designadamente a promoção da investigação científica na área dos Direitos Humanos, a cooperação internacional e o apoio ao desenvolvimento, nomeadamente pela realização de estudos e projetos legislativos, a participação em projetos de ensino, o desenvolvimento de projetos de interação e de serviço à sociedade e a difusão do conhecimento através da edição de publicações e da realização de encontros científicos.

 

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