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Agenda

Evento 

Título:
Conferência "Bases de Dados Genéticas"
Quando:
08.03.2013
Onde:
Escola de Direito - U.Minho -
Categoria:
Eventos

Descrição

 

Filipa Calvão (Comissão Nacional de Proteção de Dados), Francisco Corte-Real (Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses), Manuel Simas Santos (Conselho de Fiscalização da Base de Dados de ADN), Carlos Farinha (Laboratório de Polícia Científica, Polícia Judiciária) e António Amorim (IPATIMUP – U. Porto) são alguns dos oradores da Conferência “Bases de Dados Genéticos – A Ética, o Direito e a Investigação Criminal” organizada pela subunidade Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar (Escola de Direito) e pelo Mestrado em Crime, Diferença e Desigualdade (Departamento de Sociologia). O evento conta, ainda, com a participação de docentes da Escola de Direito e do Instituto de Ciências Sociais Universidade do Minho. A conferência decorre no dia 8 de março, na Escola de Direito, no campus de Gualtar, Braga, com início às 14H00.

 

 

Seguindo tendências internacionais ao nível da aplicação da genética na investigação criminal e de estratégias de identificação, prevenção e dissuasão de atividades criminosas, foi criada em Portugal uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal, mediante a Lei n.o 5/2008, de dia 12 de Fevereiro de 2008. Hoje, operam em todo o mundo cerca de 60 bases de dados genéticos forenses e na Europa tem-se investido na criação de um sistema pan-Europeu de partilha de informação genética com vista a controlar a desenvolver uma maior cooperação em termos de combate ao terrorismo, ao crime internacional, ao crime organizado e à imigração ilegal, regulando, nomeadamente, a internacionalização e partilha de informação em rede.

 

As bases de dados genéticos podem representar o reforço dos poderes do Estado, em nome do bem colectivo – a segurança e a tranquilidade; mas essa necessidade pode significar a compressão ou limitação dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Este encontro reúne visões de especialistas de diferentes áreas que debaterão os potenciais benefícios e riscos da criação e expansão de bases de dados genéticos com finalidade forenses, ponderando os caminhos a trilhar na procura de um equilíbrio entre a segurança os direitos, liberdades e garantias.

 

Programa Conferencia BDG

 

Local

Local:
Escola de Direito - U.Minho