International Workshop Electronic Identification and Data Protection: the European Regulations | 5 de Maio
 
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 O Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos organiza um Workshop Internacional dedicado a um dos temas da atualidade: “A identificação eletrónica e a proteção de dados”, no próximo dia 5 de Maio, a ter início às 10.00h, na Escola de Direito da Universidade do Minho. 

Dois Regulamentos Europeus recentemente aprovados terão impacto significativo na vida dos cidadãos europeus, empresas e Administração Pública nos próximos anos: o Regulamento sobre Identificação Electrónica e o Regulamento Geral de Proteção de Dados. O primeiro já entrou em vigor, enquanto o último entrará em vigor em Maio do próximo ano. Os operadores do direito necessitam ter conhecimento destes relevantes diplomas legais e o seu debate torna-se urgente.

 

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Congresso Internacional - Igualdade de Género: velhos e novos desafios | 12 de Maio
 

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 O Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos (DH-CII) da Universidade do Minho promove, no próximo dia 12 de maio, com início às 9.30h, a Conferência Internacional Igualdade de Género: Velhos e Novos Desafios, com a participação de académicos de várias áreas disciplinares e de pessoas de reconhecido mérito na promoção da igualdade de género nos setores político e empresarial nacionais. Atentos os contínuos sinais de fragilidade das conquistas alcançadas ao longo do último século em matéria de igualdade de género, impõe-se refletir criticamente sobre os fatores que explicam a persistência da violência e da discriminação fundadas no género e sobre as respostas que devem ser dadas por académicos, ativistas de direitos humanos e decisores políticos a este(s) problema(s). Em foco estarão temas como a vulnerabilidade das mulheres em contexto migratório, a “criminalidade de género” (incluindo a MGF e a perseguição), a intersecção entre género, trabalho e família e os obstáculos à participação das mulheres nos órgãos de decisão empresarial e política.

 

|| The Interdisciplinary Research Centre for Human Rights (DH-CII) of the University of Minho hosts, on 12 May 2017, beginning at 9.30h, the International Conference on Gender Equality: Challenges Old and New, with the participation of scholars from different academic backgrounds and renowned gender equality champions in the economic and political fields in Portugal. In view of the worrying signs of danger to some of the gender equality achievements of the last century, it is necessary to think critically about the factors underlying the continued violence and discrimination based on gender that we witness today and to devise what answers should come from scholars, human rights defenders and policy makers to these challenges. The debates will focus on topics such as the vulnerability of migrant women, “gender crimes” (such as FGM and stalking), the interplay between gender, work and family, and the remaining and new obstacles to women’s participation in the corporate and political decision-making processes.  

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International Workshop - Os novos desafios da cooperação judiciária e policial na União Europeia e da implementação da Procuradoria Europeia | 18 de Maio
 
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O Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos organiza, em colaboração com o Centro de Estudos em Direito da União Europeia e do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, um Congresso internacional de Direito Penal da União Europeia & Direitos Humanos, intitulado “Os novos desafios da cooperação judiciária e policial na União Europeia e da implementação da Procuradoria Europeia”, no próximo dia 18 de maio, a ter início às 9.00h, na Escola de Direito da Universidade do Minho.

 

Esta iniciativa tem como escopo trazer para a discussão as principais questões que se colocam hoje no âmbito da cooperação judiciária e policial, do reconhecimento mútuo, da harmonização e da tutela dos direitos humanos na União Europeia. Pretende-se, ainda, analisar os desafios em torno da implementação da Procuradoria Europeia. De uma forma especial, tecer-se-á um olhar crítico e prospetivo sobre a Proposta de Regulamento do Conselho que institui a Procuradoria Europeia em discussão, dando-se conta do atual estado das negociações, dos principais aspetos de direito penal substantivo e de direito processual penal; do estatuto e do desenho institucional da Procuradoria Europeia (questões de direito institucional) e das relações entre a Procuradoria Europeia, a Eurojust e o OLAF.

 

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International Workshop -ISC&Law - Fundamental Rights in the Digital Environment | 19 de Maio

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O DH-CII - Centro de Investigação Inter-disciplinar em Direitos Humanos promove a "International Workshop ISC&Law - Fundamental Rights in the Digital Environment", no dia 19 de Maio, a ter início às 14.30h, destinada a apresentar e debater os direitos fundamentais e, em particular, a privacidade e proteção de dados pessoais, a partir da perspectiva de consultores de privacidade em importantes empresas da Sociedade da Informação.  

 

|| DH-CII - Interdisciplinary Research Center in Human Rights promotes the "International Workshop ISC&Law - Fundamental Rights in the Digital Environments", on the 19th May, beginning at 14.30h, aimed at presenting and debating issues related to fundamental rights, especially privacy and data protection, from the approaches of Privacy Advisors in important Information Society Corporations.  

 

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