Futuros

International Workshop - Os novos desafios da cooperação judiciária e policial na União Europeia e da implementação da Procuradoria Europeia | 18 de Maio
 
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O Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos organiza, em colaboração com o Centro de Estudos em Direito da União Europeia e do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, um Congresso internacional de Direito Penal da União Europeia & Direitos Humanos, intitulado “Os novos desafios da cooperação judiciária e policial na União Europeia e da implementação da Procuradoria Europeia”, no próximo dia 18 de maio, a ter início às 9.00h, na Escola de Direito da Universidade do Minho.

 

Esta iniciativa tem como escopo trazer para a discussão as principais questões que se colocam hoje no âmbito da cooperação judiciária e policial, do reconhecimento mútuo, da harmonização e da tutela dos direitos humanos na União Europeia. Pretende-se, ainda, analisar os desafios em torno da implementação da Procuradoria Europeia. De uma forma especial, tecer-se-á um olhar crítico e prospetivo sobre a Proposta de Regulamento do Conselho que institui a Procuradoria Europeia em discussão, dando-se conta do atual estado das negociações, dos principais aspetos de direito penal substantivo e de direito processual penal; do estatuto e do desenho institucional da Procuradoria Europeia (questões de direito institucional) e das relações entre a Procuradoria Europeia, a Eurojust e o OLAF.

 

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International Workshop -ISC&Law - Fundamental Rights in the Digital Environment | 19 de Maio

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O DH-CII - Centro de Investigação Inter-disciplinar em Direitos Humanos promove a "International Workshop ISC&Law - Fundamental Rights in the Digital Environment", no dia 19 de Maio, a ter início às 14.30h, destinada a apresentar e debater os direitos fundamentais e, em particular, a privacidade e proteção de dados pessoais, a partir da perspectiva de consultores de privacidade em importantes empresas da Sociedade da Informação.  

 

|| DH-CII - Interdisciplinary Research Center in Human Rights promotes the "International Workshop ISC&Law - Fundamental Rights in the Digital Environments", on the 19th May, beginning at 14.30h, aimed at presenting and debating issues related to fundamental rights, especially privacy and data protection, from the approaches of Privacy Advisors in important Information Society Corporations.  

 

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Conferência Internacional sobre Trabalhadores Migrantes | 26 de Maio

 

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 A livre circulação de trabalhadores entre os Estados-membros da União Europeia foi um desígnio originário da organização criada em Roma em 1957. Ao longo destas seis décadas, a liberdade de circulação de pessoas foi progressivamente alargada e aprofundada. Apesar de tudo isto, não é matéria consensual, como a campanha a favor do Brexit o demonstrou. Impõe-se, por isso, regressar ao tema e debater questões clássicas e novas que a matéria suscita. É o que faremos no dia 26 de maio, a ter início às 10h na Escola de Direito da Universidade do Minho.

A sessão de abertura contará com a participação do Dr. Manuel Maduro Roxo em representação do Senhor Inspetor Geral do Trabalho, Eng. Pimenta Braz e a sessão de encerramento contará com a presença do Dr. Emanuel Gomes, dirigente local da ACT de Braga.

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Conferência internacional Novos desafios em torno da proteção da vítima: uma perspetiva multidisciplinar | 2 de Junho

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O Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos organiza uma Conferência dedicada aos novos desafios em torno da proteção da vítima, a partir de  uma perspetiva multidisciplinar, no próximo dia 2 de junho, com início às 9h00 na Escola de Direito da Universidade do Minho.

 

Esta iniciativa tem como escopo trazer para a discussão as principais questões e desafios que se colocam hoje à proteção da vítima. Num primeiro momento analisar-se-ão questões mais gerais, num segundo momento analisar-se-ão questões mais específicas, em função de determinado tipo de vítima.

 

 

 

Congresso Internacional - Igualdade de Género: velhos e novos desafios | data a definir oportunamente

 

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O Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos (DH-CII) da Universidade do Minho promove em data a definir oportunamente a Conferência Internacional Igualdade de Género: Velhos e Novos Desafios, com a participação de académicos de várias áreas disciplinares e de pessoas de reconhecido mérito na promoção da igualdade de género nos setores político e empresarial nacionais. Atentos os contínuos sinais de fragilidade das conquistas alcançadas ao longo do último século em matéria de igualdade de género, impõe-se refletir criticamente sobre os fatores que explicam a persistência da violência e da discriminação fundadas no género e sobre as respostas que devem ser dadas por académicos, ativistas de direitos humanos e decisores políticos a este(s) problema(s). Em foco estarão temas como a vulnerabilidade das mulheres em contexto migratório, a “criminalidade de género” (incluindo a MGF e a perseguição), a intersecção entre género, trabalho e família e os obstáculos à participação das mulheres nos órgãos de decisão empresarial e política.

 

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