Direito Europeu, Liberdade e Cidadania

Direito Europeu, Liberdade e Cidadania

  

Esta linha de investigação comtempla seis grupos de investigação:

Direitos Fundamentais e Ambientes Inteligentes

Este projeto versa sobre a questão da possibilidade legal de utilizar Ambientes Inteligentes, de acordo com a a legislação portuguesa e em que termos.

 

Direitos Emergentes na Ordem Global

 

A este nível, analise-se o papel da Internet, promovendo novas formas de relação e de contratação, publicidade e marketing on-line e a sua relação com a privacidade e a proteção de dados em Portugal e no Brasil.

 

Governação Eletrónica e Democracia

 

Neste âmbito, discute-se a relação entre o Estado e os seus cidadãos em todos os níveis da Administração e a participação dos cidadãos nos processos decisórios, através da utilização de ferramentas TIC. Tem ainda como temas a modernização e a eficiência da administração pública.

Direitos Humanos e Biomedicina

 

Este grupo analisa conceitos e estruturas do Direito constitucional (dignidade humana, a relação entre direito, ética e moralidade, a relação entre o direito e a pluralidade de comunidades éticas de um modo constitucional,

democrático e pluralista) e do direito privado. Estuda-se a questão sobre se existe um direito a uma autodeterminação bio-ética.

 

Direito Privado - materialização, constitucionalização, socialização 

 

 Estuda-se, neste projeto, o paradigma de um direito privado formal centrado nos conceitos abstratos de pessoa, dignidade e liberdade, dirigida (somente) para a liberdade individual, que tende a promover a liberdade formal, a igualdade formal e a justiça formal.

 

 Imigração e Asilo

 

Neste grupo analisam-se os projectos legislativos sobre as questões de imigração e asilo e promove-se a sua discussão, considerando especialmente a evolução em curso no Brasil. Neste projeto avalia-se a aplicação da lei mediante a discussão com diversas entidades (autoridades administrativas, ONG, associações de imigrantes, advogados, juízes).

  

Os investigadores deste grupo são: Nuno Manuel Pinto Oliveira, Francisco Antonio Carneiro Pacheco de Andrade,Teresa Alexandra Coelho MoreiraAndreia Sofia Pinto OliveiraBenedita Ferreira da Silva Mac CrorieEva Sónia Moreira da SilvaPatrícia Penélope Mendes JerónimoPedro Carlos da Silva Bacelar de VasconcelosMaria João Sarmento Pestana de VasconcelosJosé Ribamar L. da Fonseca JúniorFilipe Venade de SousaCristiana Teixeira SantosMarciele Berger BernardesAna Maria Coelho dos Santos Pereira Rodrigues.