Pedro Miguel Fernandes Freitas

Prof. Convidado equiparado a Professor Auxiliar

pfreitas@direito.uminho.pt 

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Sobre

 

 

Doutor em Ciencias Juridicas pela Escola de Direito da Universidade do Minho

 

Mestre em Direito Judiciário e Licenciado em Direito pela Escola de Direito da Universidade do Minho

 

Advogado até 2012

 

Atualmente é docente e investiga na área de Direito Penal, Criminalidade Informática, Criminologia e Justiça Restaurativa na Universidade do Minho

 

Membro fundador do Instituto Lusófono de Justiça Criminal

 

Membro colaborador do Centro de Estudos em Direito da União Europeia e do Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos

 

Autor de diversas publicações científicas e conferencista em vários eventos científicos, nacionais e internacionais

 

 

 

Áreas de interesse

 

Direito Penal

 

Direito Processual Penal

 

Criminologia

 

 

 

Publicações

 

Freitas, Pedro Miguel, "Breves nótulas sobre o crime de acesso ilegítimo previsto na Lei do Cibercrime“, in AAVV. Estudos Comemorativos dos 20 anos da Licenciatura em Direito da Escola de Direito da Universidade do Minho, no prelo.

 

Freitas, Pedro Miguel e Loureiro, Flávia, "Comentário ao artigo 50.º“, in Alessandra Silveira e Mariana Canotilho (coords.), Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada, Almedina, 2013.

 

Freitas, Pedro Miguel, Monte, Mário e Santos, Margarida, "Comentário ao artigo 49.º“, in Alessandra Silveira e Mariana Canotilho (coords.), Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada, Almedina, 2013.

 

Freitas, Pedro Miguel, "Terrorismo, migração e multiculturalismo: vértices de um desafio global aos direitos humanos", in AAVV, Direitos Humanos e sua Efetivação na Era da Transnacionalidade - Debate Luso-Brasileiro, Juruá Editora, Brasil, 2012, pp. 167-188.

 

Freitas, Pedro Miguel, “Requiem pelo direito de correcção – da (in)suficiência do crime de violência doméstica“, in AAVV., Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Henrich Hörster, Almedina, Portugal, 2012.