Nuno Manuel Pinto Oliveira

Prof. Catedrático

npo@direito.uminho.pt

253601828

 

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Sobre

 

Concluiu o curso de Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 1995, com a classificação final de 17 valores.

 

Em virtude desta classificação, recebeu o Prémio Doutor José de Azeredo Perdigão, atribuído pela Fundação Calouste Gulbenkian ao melhor aluno da Faculdade de Direito de Coimbra.

 

Em Dezembro de 2000, recebeu o grau de Doutor em Ciências Jurídicas do Instituto Universitário Europeu de Florença, com a defesa de uma tese intitulada O direito geral de personalidade e a "solução do dissentimento". Ensaio sobre um caso de "constitucionalização" do direito civil/The general right to one's personality and the "solution of dissent". Essay on a test case of "constitutionalisation" of civil law.

 

Em Julho de 2008, foi aprovado por unanimidade em provas de agregação em Direito, na menção de Ciências Jurídico-Privatísticas, na Universidade do Minho.

 

Em Abril de 2011, foi aprovado, por unanimidade, em concurso para o provimento de um posto de trabalho de professor associado na área disciplinar de Ciências Jurídicas Civilísticas.

 

 

 

Áreas de interesse

 

Direitos de personalidade

 

Direitos reais

 

Direito biomédico

 

 

 

Publicações

  

Livros como autor

 

  • O direito geral de personalidade e a “solução do dissentimento”. Ensaio sobre um caso de “constitucionalização” do direito civil. Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Coimbra Editora, Coimbra, 2002 (256 págs.) 

 

Cláusulas acessórias ao contrato: Cláusulas de exclusão e de limitação do dever de indemnizar. Cláusulas penais, Livraria Almedina, Coimbra, 2005 (130 págs.) [esgotado]. 

 

 Direito das obrigações, vol. I — Conceito, estrutura e função das relações obrigacionais. Elementos das relações obrigacionais. Direitos de crédito e direitos reais, Livraria Almedina, Coimbra, 2005 (304 págs.) [esgotado].  

 

 Cláusulas acessórias ao contrato: Cláusulas de exclusão e de limitação do dever de indemnizar. Cláusulas penais, 2.ª ed. revista e aumentada, Livraria Almedina, Coimbra, 2005 (214 págs.) [esgotado] 

 

 Direito dos contratos civis. Sumários das lições ao 5.º ano do curso de licenciatura em Direito, Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho (AEDUM), Braga, 2006 (244 págs.) 

 

 Estudos sobre o não cumprimento das obrigações, Livraria Almedina, Coimbra, 2007 (116 págs.) [esgotado] 

 

 Contrato de compra e venda: noções fundamentais, Livraria Almedina, Coimbra, 2007 (358 págs.) [esgotado] 

 

 Cláusulas acessórias ao contrato: Cláusulas de exclusão e de limitação do dever de indemnizar. Cláusulas penais, 3.ª ed., Livraria Almedina, Coimbra, 2008 (238 págs). 

 

 Ensaio sobre o sinal, Coimbra Editora, Coimbra, 2008 (320 págs.) 

 

Estudos sobre o não cumprimento das obrigações, 2.ª ed., Livraria Almedina, Coimbra, 2009 (153 págs.) 

 

 Princípios de direito dos contratos, Coimbra Editora, Coimbra, 2011 (1035 págs.) 

 

 Direito das obrigações - casos práticos resolvidos, vol. I, ELSA / Universidade do Minho, Braga, 2005 (190 págs.) [em co-autoria com Júlia Jácome].  

 

 Direito das obrigações – casos práticos resolvidos, vol. II, ELSA/Universidade do Minho, Braga, 2007 (122 págs.).  

 

 Direito das Pessoas. Sumários desenvolvidos das lições ao 1.º ano do curso de licenciatura em Direito, Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho, Braga, 2008 (82 págs.). 

 

 Direito da responsabilidade civil – casos práticos resolvidos, ELSA/Universidade do Minho, Braga, 2007 (84 págs.) [em co-autoria com Catarina Serra].  

 

 Elementos de apoio à preparação do teste de Direito das Obrigações (2012) 

 

Introdução ao direito. Sumários desenvolvidos das lições ao 1.º ano do curso de licenciatura em Gestão de Empresas, policopiado, Braga, 1996. 

 

 Introdução ao direito. Sumários desenvolvidos das lições ao 1.º ano — 1.º semestre do curso de licenciatura em Gestão de Empresas, policopiado, Braga, 1999.

 

 

Como organizador

 

Pessoas transparentes. Questões actuais de bioética, Livraria Almedina, Coimbra, 2010 (em colaboração com José Manuel Robalo Curado). 

 

 

Artigos

 

 "Grandes linhas da Parte Geral do Código Civil", in: Paulo Ferreira da Cunha (org), Instituições de Direito, vol. II — Enciclopédia Jurídica, Livraria Almedina, Coimbra, 2000, pp. 229-276.  

 

"Grandes linhas do Direito das Obrigações", in: Paulo Ferreira da Cunha (org), Instituições de Direito, vol. II — Enciclopédia Jurídica, Livraria Almedina, Coimbra, 2000, pp. 277-311.

 

 "Ónus da prova e não cumprimento das obrigações", in: Scientia Juridica, Janeiro-Junho de 2000, pp. 173-207.

 

 "Inconstitucionalidade do artigo 6.º da Lei sobre a colheita e transplante de órgãos e tecidos de origem humana (Lei n.º 12/93, de 22 de Abril)", in: Scientia Juridica, Julho-Dezembro de 2000, pp. 249-262.

 

 "Revogação das doações", in: Scientia Juridica, Maio-Agosto de 2001, pp. 149-180.

 

 "Revogação tácita do artigo 508.º do Código Civil?", in: Scientia Juridica, n.º 292, Janeiro-Abril de 2002, pp. 97-109.

 

 "Inexigibilidade judicial do cumprimento de deveres acessórios de conduta?", in: Scientia Juridica, n.º 293, Maio-Agosto de 2002, pp. 295-303.

 

 "Uma introdução a Rawls", in: Scientia Juridica, n.º 294, Setembro-Dezembro de 2002, pp. 411-421.

 

 "Sobre o conceito de ilicitude do artigo 483.º do Código Civil", in: Estudos em homenagem a Francisco José Velozo, Associação Jurídica de Braga/Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga, 2002, pp. 521-544.

 

 "Cláusulas acessórias ao contrato: cláusulas de exclusão ou de limitação da responsabilidade do devedor", in: Scientia Juridica, n.º 295, Janeiro-Abril de 2003, pp. 55-90.

 

 "Em tema de agravamento da pena convencional", in: Scientia Juridica, n.º 296, Maio-Agosto de 2003, pp. 341-355.

 

 "Em tema de redução oficiosa da pena convencional", in: Estudos em comemoração do décimo aniversário da licenciatura em Direito da Universidade do Minho, Livraria Almedina/Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga, 2003, pp. 729-763.

 

 "Cláusulas penais em contratos por adesão: Interpretação restritiva da al. c) do artigo 19.º da Lei das Cláusulas Contratuais Gerais", in: Boletim [da Associação Sindical dos Juízes Portugueses] — Informação e debate, IV série, n.º 2, Dezembro de 2003, pp. 41-51

 

"Deveres de protecção em relações obrigacionais", in: Scientia Juridica, n.º 297, Setembro-Dezembro de 2003, pp. 495-523.

 

 "The Right to Bioethical Self-Determination in the Charter of Fundamental Rights of the European Union", in: Boletim da Faculdade de Direito [da Universidade de Coimbra], vol. LXXX, 2004, pp. 631-639.

 

 "Contributo para a interpretação do artigo 808.º do Código Civil", in: Cadernos de Direito Privado, n.º 5, Janeiro-Março de 2004, pp. 3-9.

 

 "Contributo para a interpretação do n.º 2 do art. 811.º do Código Civil”, in: Scientia Juridica, n.º 300, Setembro-Dezembro de 2004, pp. 499-507.

 

 "Considerações em torno do Protocolo Adicional à Convenção dos Direitos do Homem e da Biomedicina relativo à transplantação de órgãos e tecidos de origem humana", in: Lex Medicinæ — Revista portuguesa de direito da saúde, n.º 2, 2004, pp. 15-23.

 

 "A Lei das Cláusulas Contratuais Gerais e a Directiva 93/13/CEE, de 5 de Abril de 1995", in: Scientia Juridica, Julho-Setembro de 2005, pp. 527-558.

 

 "Responsabilidade civil em instituições privadas de saúde: problemas de ilicitude e de culpa", in: Responsabilidade civil dos médicos, Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Coimbra Editora, 2005, pp. 127-255.

 

 "Causalidade adequada e previsibilidade. Comentário ao art. 7.4.4. dos Princípios UNIDROIT e ao art. 9:503 dos Princípios de Direito Europeu dos Contratos”, in: Estudos em memória do Professor Doutor António Marques dos Santos, Livraria Almedina, Coimbra, 2005, pp. 803-832.

 

 "Algumas notas sobre a teoria da interpretação jurídica de Robert Alexy", in: Scientia Juridica, Janeiro-Março de 2006, pp. 7-21

 

"O princípio da igualdade no direito europeu dos contratos", in: O Direito, 2006, tomo V, pp. 1085-1100 [em co-autoria com Benedita Mac Crorie].

 

 "Resolução do contrato de arrendamento", in: Scientia Juridica, Outubro-Dezembro de 2006, pp. 645-659.

 

 "Implementation and Interpretation of the Directive on Standard Contract Terms in Portugal", in: Contemporary Issues in Law, vol. 8 (2006-2007), n.ºs 2-3, págs. 188-199.

 

 The New German Law of Obligations as a Model to the Europeanization of Private Law? The New German Rules on Impossibility of Performance from the Perspective of a Portuguese Lawyer”, in: Electronic Journal of Comparative Law, vol. 11.4, Dezembro de 2007, in: WWW: <  http://www.ejcl.org >

 

 "O conceito de dolo dos arts. 892.º e 908.º do Código Civil", in: Nos vinte anos do Código das Sociedades Comerciais. Estudos em homenagem aos Professores Doutores António Ferrer Correia, Vasco da Gama Lobo Xavier e Orlando de Carvalho, vol. III – Vária, Coimbra Editora, Coimbra, 2007, pp. 725-740.

 

 "O princípio da boa fé como fórmula vazia? Comentário a um artigo de Martijn Hesselink", in: Scientia Juridica, Outubro-Dezembro de 2007, pp. 719-732.

 

 "Direitos de personalidade e responsabilidade civil no regime jurídico do transplante de órgãos", in: Lex Medicinæ — Revista portuguesa de direito da saúde, 2007, pp. 17-26

 

 “Direitos de personalidade: contributo para a revisão das disposições do Código Civil português”, in: Themis, 2008, pp. 209-227.

 

 "Anti-Discrimination Rules in European Contract Law", in: Constitutional Values in European Contract Law, Kluwer Law International, The Hague, 2008, pp. 111-122 [em co-autoria com Benedita Mac Crorie]

 

“The Private Law Society and Contract Law Application”, in: European Review of Contract Law, 2009, págs. 29-40.

 

 “Contributo para o estudo do regime jurídico do sinal”, in: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra / Coimbra Editora, 2009, pp. 391-407

 

 "Direitos de personalidade e responsabilidade civil no regime jurídico do transplante de órgãos", in: Ars judicandi – Estudos em homenagem ao Professor Doutor António Castanheira Neves, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra / Coimbra Editora, 2009, pp. 523-538 [= n.º 38].

 

 “O princípio da interpretação amiga dos Estados-membros da União Europeia”, in: JusJornal — 26 de Janeiro de 2010 — in: WWW: <  http://www.jusjornal.pt >

 

 “Autonomia, dignidade e transplantação de órgãos”, in: Pessoas transparentes. Questões actuais de bioética, Livraria Almedina, Coimbra, 2010, pp. 121-143.

 

 “Apreciação crítica de uma proposta de Directiva sobre os direitos do consumidor”, in: Direito da União Europeia e Transnacionalidade, Quid juris?, Lisboa, 2010, pp. 283-295 

 

 “La place des responsabilités objectives. Responsabilité du fait d’autrui / responsabilité du fait des choses” (relatório apresentado no colóquio de encerramento do GRERCA — Groupe de recherche européen sur la responsabilité civile et l’assurance), in: WWW: <  http://grerca.univ-rennes1.fr/theme/Travaux/ >

 

 “O dogma da tipicidade dos vícios da vontade e o contributo do Decreto-Lei n.º 58/2008, de 26 de Março, para a sua superação”, in: Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Carvalho Fernandes, vol. III, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2011

 

 Conceito e regime(s) do sinal no direito civil português”, in: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, vol. II, Livraria Almedina, Coimbra, 2011, pp. 535-554

 

 “Insolvência e contrato-promessa. Os efeitos da insolvência sobre o contrato-promessa com eficácia obrigacional”, in: Revista da Ordem dos Advogados, ano 70 (2010), vols. I-IV, págs. 393-438 [em co-autoria com Catarina Serra]

 

 "O princípio da dignidade da pessoa humana e a regulação jurídica da bioética", in: Lex Medicinae, ano 8, n.º 15 (2011), págs. 29-33

 

 “’Com mais irreflexão que culpa’? O debate sobre os direitos do promitente-comprador em caso de recusa de cumprimento de um contrato-promessa”, in: Cadernos de direito privado, n.º 36, Outubro-Dezembro de 2011, págs. 1-19

 

 “Point de vue extérieur”, in: Patrice Jourdain (coord.), Le droit français de la responsabilité civile confronté aux projets européens d’harmonisation, Bibliothèque de l’Institut de la Recherche Juridique de la Sorbonne André Tunc — tome 36, IJRS Editions, Paris, 2012, págs. 841-862

 

 “Le défaut dans la responsabilité civile du fait des produits — rapport anglo-américain”, relatório apresentado no quadro dos trabalhos preparatórios do seminário de Maio / Junho de 2012 do GRERCA — Groupe de recherche européen sur la responsabilité civile et l’assurance, in: WWW: <  http://grerca.univ-rennes1.fr/digitalAssets/299/299676_nmpintooliveira.pdf >

 

 “Responsabilidade objectiva”, in: Cadernos de direito privado, n.º especial — II Seminário dos Cadernos de Direito Privado, Dezembro de 2012, págs. 107-121

 

 “La responsabilité civile du fait des accidents de la circulation au Portugal”, relatório apresentado no quadro dos trabalhos preparatórios do seminário de Dezembro de 2012 do GRERCA — Groupe de recherche européen sur la responsabilité civile et l’assurance, in: < WWW:  http://grerca.univ-rennes1.fr/digitalAssets/306/306923_07_N.M.Pinto_Oliveira.pdf >

 

 “Entre Código da Insolvência e ‘Princípios orientadores’: Um dever de (re)negociação?”, in: Revista da Ordem dos Advogados, ano 72 (2012), págs. 677-689

 

 “Efeitos da declaração de insolvência sobre os negócios em curso — Em busca dos princípios perdidos?”, in: Catarina Serra (coord.), I Congresso de direito da insolvência, Livraria Almedina, Coimbra, 2013

 

 “Uma proposta de coordenação entre os arts. 78.º e 79.º do Código das Sociedades Comerciais”, in: Direito das sociedades em revista, ano 5 (2013), n.º 9, págs. 75-89

 

 “Le défaut dans la responsabilité civile du fait des produits — rapport anglo-américain”, in: La responsabilité du fait des produits défectueux, Bibliothèque de l’Institut de la Recherche Juridique de la Sorbonne André Tunc — tome 44, IJRS Editions, Paris, 2013, págs. 221-238

 

 

Anotações

 

"Direito do ambiente e princípio da prevenção. Anotação [ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 2 de Julho de 1996]", in: Scientia Juridica, Julho - Dezembro de 1996, pp. 395-404.

 

 "Obrigação de indemnizar e mora do devedor. Anotação ao acórdão de uniformização de jurisprudência nº 4/2002, de 9 de Maio", in: Cadernos de Direito Privado , n.º 1, Janeiro-Março de 2003, pp. 41-51.

 

 "Em tema de revogação do artigo 508.º do Código Civil. Anotação ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 13 de Fevereiro de 2003", in: Cadernos de Direito Privado, n.º 4, Outubro-Dezembro de 2003, pp. 47-67.

 

 "Responsabilidade pelo risco. Limites máximos de indemnização. Anotação ao acórdão de uniformização de jurisprudência n.º 3/2004, de 25 de Março de 2004", in: Scientia Juridica, n.º 299, Maio-Agosto de 2004, pp. 392-405.

 

 "O problema da ilicitude das condutas conformes às leis de protecção do ambiente. Anotação ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 17 de Janeiro de 2002", in: Cadernos de direito privado, n.º 12, Outubro-Dezembro de 2005, pp. 13-20.

 

 "Considerações em torno do art. 442.º do Código Civil. Anotação aos acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça de 8 e de 10 de Março de 2005", in: Cadernos de direito privado, n.º 14, Abril-Junho de 2006, pp. 66-83.

 

 "Colheita de órgãos e 'casos de provocação' — Considerações sobre os acórdãos do OLG Schleswig de 3 de Outubro de 1986 e do BGH de 30 de Junho de 1987", in: Lex Medicinæ — Revista portuguesa de direito da saúde, n.º 4, 2006, pp. 23-29.

 

 “Cláusulas de rescisão, jogadores e transferências. Anotação ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 7 de Março de 2007”, in: Cadernos de direito privado, n.º 17, Janeiro-Março de 2007, pp. 53-68.

 

 “Culpa in contrahendo, interesse contratual negativo e interesse contratual positivo. Anotação ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 26 de Janeiro de 2006”, in: Cadernos de direito privado, n.º 20, Outubro-Dezembro de 2007, pp. 26-50.

 

 “Promessa de contrato, promessa de sinal e resolução. Anotação ao acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 12 de Fevereiro de 2008”, in: Cadernos de direito privado, n.º 25, Janeiro-Março de 2009, pp. 34-50.

 

 “Contratos de adesão nas relações entre empresas. Anotação ao ao acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 19 de Fevereiro de 2005 (Processo n.º 1575/05, 1.ª Secção)”, in: Revista Jurídica da Universidade Portucalense, n.º 15 (2012), págs. 239-254