Carlos José Guimarães Almeida Pereira Batalhão

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Sobre

 

Advogado, com inscrição desde 1994

 

Especialista em Direito Administrativo desde 23 de Março de 2006

 

 Pós-graduado em Direito das Autarquias Locais

 

Pós-graduado em Direito Administrativo e Administração Pública

 

 Mestre em Direito, pela Universidade Católica Portuguesa (Porto)

 

 Doutorando na Escola de Direito da Universidade do Minho

 

 Curso de Planeamento Regional e Urbano, da Universidade Católica Portuguesa (Business School), em 2011/2012.

 

 Curso de Alta Direção “Programa de Formação em Gestão Pública – FORGEP”, do INA, 2006.

 

 Investigador do NEDAL (Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais), da Universidade do Minho

 

Membro da Direção da AEDREL (Associação de Estudos de Direito Regional e Local)

 

Docente convidadono Ensino Superior

 

Formador em várias instituições públicas e privadas

 

 Ex-Vogal efetivo da Comissão Arbitral da LigaPortuguesa de Futebol Profissional

 

Ex-Vogal do Conselho de Disciplina da  Federação Portuguesa de Canoagem

 

 Árbitro do CAAD (Centro de Arbitragem Administrativa)

 

 

Áreas de interesse

 

Direito Administrativo

 

 Direito das Autarquias Locais

 

Direito do Urbanismo e Ordenamento do Território

 

Direito da Contratação Pública

 

Direito do Ambiente

 

 Propriedade Industrial

 

 

Publicações

 

 

Na área do Direito Administrativo (em geral)

 

 Código do Procedimento Administrativo – Notas Práticas e Jurisprudenciais, Porto Editora 2015.

 

 Relatório sobre Fusão de Freguesias e Acordos de Execução (no prelo)

 

 A CEAL e sua transposição para o ordenamento português: história da evolução legislativa e jurisprudencial do regime local português desde 1985 até aos nossos dias (no prelo)

 

Fusão de Municípios

 

Artigos diversos em Revistas da Especialidade

 

 

Na área das Autarquias Locais | Ordenamento do Território e Urbanismo:

 

 Empresas Municipais, S.A. (“S.” de Sociedades, A. de Anómalas) e a aplicação do CIRE, AEDRL 2015

 

 Acordos de Execução: questionário nacional e análise das primeiras respostas”, em Questões Atuais de Direito Local, AEDRL n.º 04.

 

 Era uma vez a capacidade de construir… E a “justa” indemnização!”, anotação ao Acórdão Excecional de Revista do Supremo Tribunal Administrativo de 05-11-2013, na Revista do CEDOUA (Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente) n.º 33, Ano XVII, 1.14.

  

A jurisprudência eleitoral do Tribunal Constitucional em ano de eleições autárquicas (2013), em Questões Atuais de Direito Local, AEDRL, n.º 00.

  

A Reforma territorial e o voto «em branco»”, em Questões Atuais de Direito Local, AEDRL, pág. 81 segs.

  

Da Reforma Local às várias reformas das freguesias: um mundo de incertezas”, em obra coletiva A Reforma do Estado e a Freguesia, NEDAL, 2013, págs. 273 segs.

  

Reforma Administrativa Territorial: Um Mundo de Incertezas”, no suplemento “Qualidade e Inovação”, Publico, de Março de 2013, pág. 27.

  

Algumas dúvidas jurídico-constitucionais sobre a reforma territorial das freguesias (um olhar sobre a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio)”, na Revista Direito Regional e Local, n.º 20 (Outubro/Dezembro 2012), do CEJUR e NEDAL.

  

A Comunicação Prévia: do modelo teórico à experiência autárquica”, na Revista Direito Regional e Local, n.º 14 (Abril/Junho 2011), do CEJUR e NEDAL.

 

 Pedidos de Informação Prévia: Uma Necessidade por incúria legislativa ou municipal? Um novo paradigma e implicações no respetivo regime jurídico”, em Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território – Estudos, em obra coordenada pela

Professora Doutora Fernanda Paula Oliveira e apresentada pelo Prof. Freitas do Amaral e Diretor Geral do Território, Prof. Paulo Correia, Livraria Almedina.

 

 Comunicação apresentada no X Seminário do Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto, sob o tema Deficit de planeamento como um Desafio da Atividade Jurídica Municipal, publicado no site da Câmara.

 

 Livro de “Urbanismo”, da Coleção Legislação – Edição Académica da Porto Editora.

 

 Livro “Administrativo” da Coleção Legislação – Edição Académica da Porto Editora

 

 Coordenador do livro “Administrativo e Urbanismo” da Coleção Legislação da Porto Editora.

 

 Contratos Ligados à Aquisição de Terrenos”, in Revista Portuguesa de Direito do Consumo, nºs 10 e 11.

 

 Publicação periódica de artigos jurídicos sobre Urbanismo e Ambiente, na Revista “AEP Ambiente”, da AEP – Associação Empresarial de Portugal.

 

 Publicação de artigos jurídicos sobre Urbanismo e Ambiente no Semanário Económico.

 

 Publicação de artigos jurídicos sobre licenciamentos e imobiliário na Revista da AICOPN.

 

 

 Na área do Direito do Ambiente:

 

 Coautor da Coleção Ambiente - 6 livros temáticos (Legislação Fundamental, Água, Ar, Ruído, Resíduos, Licenciamento Industrial), da Porto Editora.

 

 Coautor dos Cadernos de Ambiente (9 cadernos temáticos) da AIP – Associação Industrial Portuense (atual Associação Empresarial de Portugal)

 

 Artigos jurídicos de direito do ambiente no Anuário do Ambiente, desde 2000.

 

 Publicação de artigos jurídicos nas publicações da Caderno Verde.

 

 Na área da Propriedade Industrial

 

 "Meios de Reação à Concorrência Desleal" in Jornal INPI - Jornal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Ano X, nº 4, Dezembro/1995.

 

 "Meios de Reação à Concorrência Desleal" in Revista de Estudos da Propriedade Industrial, Livraria Almedina.

 

 Na área da Função Pública e Segurança Social:

 

 “A importância para as empresas do novo Código Contributivo Português”, na Atualidade Económica Ibérica, junho 2011.

 

 "Trabalho em funções públicas em tempos de crise: regime de segurança social”, em obra coletiva relativa às Primeiras Jornadas de Direito do Emprego Público – Trabalho em Funções Públicas em Tempos de Crise: Que Direito(s)?

 

 “Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (novo)” (2014), da Coleção Legislação da Porto Editora.

 

 

  Na área do Direito em geral:

 

  Autor do livro “Direito – Noções Fundamentais”, Porto Editora 2012.

 

  O Novo Código de Processo Civil (2013), da Coleção Legislação da Porto Editora.

 

  Livro “Processo Civil” da Coleção Legislação da Porto Editora.

 

  Livro “Processo Civil” da Coleção Legislação – Edição Académica da Porto Editora.

 

  Coautor do livro de Introdução ao Direito, para o 12.º ano de escolaridade, da Porto Editora

 

  Coautor do livro de Introdução ao Direito, da Porto Editora, para a 10 .ª classe de Angola.

 

  Coautor do livro "Direito - 12.º ano", da Porto Editora.

 

  “Responsabilidade dos administradores no exercício das funções”, suplemento da Vida Económica “Contabilidade & Empresas

 

  Publicação de artigos jurídicos nas publicações da Caderno Verde.

 

  OUTROS

 

  Colaborador do livro “Coletânea de Contratação Pública” da Coleção Legislação da Porto Editora, coordenado pela Exma. Senhora Professora Cláudia Viana.

 

  Colaborador do Dicionário de Biografias, da Porto Editora.

 

  Publicação de alguns artigos jurídicos nos jornais "Arco Atlântico", "Primeiro de Janeiro" e "Vida Económica".

 

 

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